CONVENÇÕES E ACORDOS CONTRA A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA (MGF)
A mutilação genital feminina, enquanto ato de violência com base no gênero faz parte de um conjunto de práticas nefastas, que persistem na atualidade. Mais de 100 milhões de mulheres já foram submetidas a esta prática, fazendo com que muitos países estejam empenhados em acabar e discriminar a realização da MGF. O enquadramento e erradicação da MGF são tratados por um conjunto diversificado de convenções e acordos nacionais e internacionais, onde se destacam:
- 1948 - "Declaração Universal dos Direitos Humanos", art. 5
- 1966 - "Convenção Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos", art. 7
- 1979 - "Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres", art. 5
- 1981 - "Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos", art. 4,5,16,18
- 1984 - "Criação do Comitê Inter-Africano sobre Práticas Tradicionais Prejudiciais para a Saúde das Mulheres e Crianças"
- 1985 - "III Conferência Mundial para a Revisão e Avaliação da Década das Nações Unidas para a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz"
- 1989 - "Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes"
- 1990 - "Convenção sobre os Direitos das Crianças", art. 19
- 1993 - "Declaração das Nações Unidas - Eliminação da Violência sobre as Mulheres"
- 1995 - "IV Conferência sobre a Mulher (Pequim)"
- 1997 - Declaração Conjunta - OMS, UNFPA, UNICEF: "Mutilação Genital Feminina"
- 1999 - Parlamento Europeu e do Conselho que adota um programa de ação comunitária (Programa DAPHNE) relativo a medidas destinadas a prevenir a violência exercida contra as crianças, adolescentes e mulheres
- 2000 - Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, adotados por 198 Estados Membros da Assembléia Geral das Nações Unidas
- 2001 - Resolução 2001/2035 (INI) do Parlamento Europeu "Mutilações Genitais Femininas"
- 2003 - Resolução 2003/28 da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas que proclama o dia 6 de fevereiro Dia Mundial da Tolerância Zero contar as Mutilações Genitais Femininas
- 2003 - Afro-Arab Expert Consulation "Normas Legislativas para a prevenção das Mutilações Genitais Femininas" Declaração Conjunta do Cairo para a eliminação da MGF
- 2005 - Carta de Direitos Humanos e dos Povos sobre os direitos da mulher na África - "Protocolo Maputo", art. 5
- 2006 - Plano de Ação de Maputo para a implementação e operacionalização dos Direitos Sexuais Reprodutivos (2007-2010), adotado na Sessão Especial da União Africana
- 2007 - Parceria Estratégica África - UE, no capítulo relativo à Igualdade entre Homens e Mulheres
- 2009 - "I Programa de Ação para a Eliminação da MGF "
- Resolução do Parlamento Europeu sobre a Luta Contra as Mutilações Genitais Femininas praticadas na UE .
Texto baseado na cartilha da "Campanha para Acesso Universal à Saúde Reprodutiva" - Countdown 2015 Europe
http://www.acidi.gov.pt/_cf/109468
Existem quatro tipos de mutilação genital:
Muitas são as sequelas das práticas de mutilação genital para a saúde da mulher, dentre elas podemos destacar os problemas decorrentes na cicatrização ou infecções e suas complicações:
A prática do ritual de mutilação genital feminina é muito comum em países da África, em alguns países do Oriente Médio, além de ocorrer, devido ao fluxo imigratório, em regiões da Ásia, Pacífico, Europa e América.
Atualmente a Mutilação Genital Feminina ganhou destaque no âmbito de discussões internacionais. Chefes de Organizações, dirigentes de Estados e líderes religiosos tem se confrontado quanto às opiniões sobre o tema. Abaixo é possível ver algumas das opiniões desses líderes:
DIREITOS HUMANOS VERSUS MULTICULTURALISMO
As particularidades culturais exercem
um papel determinante na forma sob a qual os valores são assegurados. Diante do
pensamento social, filosófico e contemporâneo, a universalidade dos direitos
humanos torna-se incerta, uma vez que há a existência do multiculturalismo. Um
confronto entre os direitos humanos e a diversidade cultural são os rituais de
mutilação genital feminina, realizados, em sua maior proporção, na África e
Oriente Médio, e que se baseiam em crenças e critérios culturais.
Para eles os órgãos que compõem a
genital feminina são impuros; somente a extirpação desses órgãos poderá tornar
as mulheres purificadas. É considerado também como um pré-requisito para que as
jovens possam contrair matrimonio.
Este ritual constitui uma marca
corporal considerada essencial por esses povos para sua legitimação no grupo
social. Assim, a mutilação genital feminina revela-se um problema exemplar de
direitos humanos, saúde pública e igualdade da mulher, encaixando-se na
definição bioética de questões persistentes, haja vista que perpassam vários
contextos históricos e culturais, independentemente dos avanços tecnológicos.
MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
A mutilação genital feminina,
realizada em crianças e adolescentes, é um conjunto de práticas, com níveis
distintos de agressividade, que envolvem a remoção parcial ou total da
genitália feminina.
O procedimento dura em torno de 15 a
20 minutos. São utilizados para efetuá-lo utensílios, como lâmina de barbear, faca,
tesoura e pedaço de vidro.
Para a higienização da feriada
exposta utiliza-se álcool, misturas de ervas, suco de limão, azeite de côco ou
excrementos de vaca. Nos casos de infibulação, as pernas das meninas são
amarradas após o procedimento com o intuito de facilitar a cicatrização.
Razões para a prática
São muitas as razões que levam a
realização da mutilação genital feminina. Entre elas podemos citar:
- Em muitas comunidades o ato de mutilar a genital feminina é parte de um ritual cerimonial de passagem a idade adulta;
- É necessária sua prática para que as jovens meninas possam contrair matrimônio, uma vez que uma jovem não mutilada não seria aceita como esposa;
- Também se baseia em muitas crenças, como forma de preservar a virgindade da menina;
- O clitóris possa além de ferir, matar o homem;
- O clitóris possa crescer e obstruir a entrada da vagina, impedindo, portanto, a penetração masculina;
- Se ao nascer, o bebê encostar no clitóris, o mesmo morrerá;
- Em outras comunidades, a prática é justificada em nome da religião, por exemplo, na Somália o ritual se justifica em prol do Islã. No entanto, não há nenhuma passagem em qualquer das escrituras, seja muçulmana, cristã ou judaica, que fundamente a realização dessa prática.
Tipos de Mutilação Genital Feminina
Existem quatro tipos de mutilação genital:
- O primeiro é a clitoridectomia, que consiste na remoção parcial ou total do clitóris e/ou prepúcio;
- A excisão, segundo tipo, é a remoção total ou parcial do clitóris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios;
- O terceiro é a infibulação, havendo o estreitamento do orifício vaginal através de uma criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios, com ou sem excisão do clitóris;
- Por último, temos os atos não classificados, como punção, perfuração, incisão, escarificação e cauterização no órgão genital externo feminino por motivos não médicos.
Conforme o local e
dogmas culturais existentes, a idade da menina para a realização desse
procedimento e o tipo de mutilação varia. Os tipos I e II são os mais
praticados, constituindo de 80 a 85% das mutilações, segundo a
UNICEF.
Influência da mutilação genital na saúde da mulher
Muitas são as sequelas das práticas de mutilação genital para a saúde da mulher, dentre elas podemos destacar os problemas decorrentes na cicatrização ou infecções e suas complicações:
- Lesão
extensa do órgão feminino;
- Infecções, incluindo o tétano e septicemia;
- Lesões em estruturas próximas;
- Retenção urinária;
- Infecções crônicas da bexiga e da vagina;
- Diminuição do prazer sexual e dor durante a relação;
- Formação de fistulas;
- Cistos vesico-vaginais ou reto-vaginais e queloides na cicatriz;
- Hemorragias graves;
- Danos psicológicos, sexuais e sociais.
A infibulação, forma mais drástica de
mutilação genital feminina, é associada a complicações à saúde por toda a vida,
como infecções urinárias de repetição, dor ao coito, dificuldades no parto
vaginal.
Tornam-se, portanto, um problema
endêmico de saúde pública, agravado pelas condições que são realizados - sem
anestesia, sem assepsia e com instrumentos afiados que podem, inclusive, estar
contaminados.
Onde ocorre
A prática do ritual de mutilação genital feminina é muito comum em países da África, em alguns países do Oriente Médio, além de ocorrer, devido ao fluxo imigratório, em regiões da Ásia, Pacífico, Europa e América.
Oposição
Para
opositores a esse ritual, a mutilação genital feminina é uma prática insalubre,
motivada não apenas no controle e repressão sexual, mas na submissão da mulher
no sentido de mostrar sua incapacidade de se relacionar de igual para igual
quanto a direitos políticos e econômicos no seio de sua sociedade, mediante uma
cicatriz em seu corpo.
Textos baseados em:
http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewPDFInterstitial/804/923
http://201.86.212.89.static.gvt.net.br/destaques/dh/subsidios/dher01/COLET%C3%82NEA%04%20%20Justifica%C3%A7%C3%A3o%20Direitos%20Humanos.pdf#pa3VISÕES SOBRE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
Atualmente a Mutilação Genital Feminina ganhou destaque no âmbito de discussões internacionais. Chefes de Organizações, dirigentes de Estados e líderes religiosos tem se confrontado quanto às opiniões sobre o tema. Abaixo é possível ver algumas das opiniões desses líderes:
- "As coisas mudam. Agora há homens que estão dispostos a se casar com meninas que não tenham sido cortadas', afirma Mohamed Said Mohamed, chefe de um bairro dos arredores de Hargeisa. 'Nossa religião não tolera isso", acrescenta.
- "As pessoas começam a ver até que ponto a forma extrema (de mutilação) é perigosa", comenta Sagal Abdulrahman, uma adolescente de 14 anos.
- Para Charity Koronya, da UNICEF, considera que nenhum ritual de mutilação genital é aceitável. "Para mim, o abandono total é chave porque, ainda que seja um corte pequeno, não deixa de ser uma agressão", explica.
- "Deter completamente as mutilações genitais femininas não funcionará em nosso país', afirmou Abu Hureyra, um chefe religioso. "Mas somos a favor de colocar fim à variante extrema'.
- "Há médicos que afirmam que cortar é bom para a saúde das mulheres", insiste Mohamed Jama, um funcionário do ministério de Assuntos Religiosos da Somalilândia.
- "Se você corta uma mulher, a está matando", protesta um jovem líder, Rahman Yusuf.
- Outros líderes islâmicos não sabem muito bem o que defender. Dizem ter consultado especialistas em islã de Arábia Saudita e Catar, mas, segundo eles, as respostas são contraditórias.
- "Estou ansioso para que a Assembléia adote a presente resolução, o que marcaria um passo importante na proteção das mulheres e das meninas e acabe com a impunidade dessa prática." - Assim diz o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, durante o evento que marcou a criação da resolução contra a MGF.
Texto baseado em:
